Lei Complementar Nº 195/2022 e o Decreto Nº 11.525/2023.
Os produtores culturais de Agrolândia-SC tinham até o dia 19/06/2023 para participar da consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
A consulta pública foi desenvolvida de acordo com os dispositivos da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais item relevantes para a construção dos editais.
A Lei Paulo Gustavo dispões sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; para apoio a salas de cinema; para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual; para apoio a produções audiovisuais.
Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com a Secretária Interina de Desenvolvimento Cultural e do Desporto, Josiane Cristina da Silva Reiner, pelo whatsapp (47) 98809-9338 ou pelo e-mail: cultura@agrolandia.sc.gov.br ou pelo link abaixo:
Ministério da Cultura – Lei Paulo Gustavo
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
ARTIGOS PUBLICADOS
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