Isenção do IPTU em Agrolândia 2025: Saiba como e quem pode solicitar
A Prefeitura de Agrolândia, por meio da Secretaria de Administração e do Setor de Tributos, informa aos contribuintes que o período para solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025 já está oficialmente aberto. Os interessados têm até o dia 30 de novembro de 2025 para protocolar seus pedidos e garantir o benefício.
A isenção do IPTU é concedida após análise dos critérios estabelecidos pela legislação municipal, com o objetivo de assegurar justiça e equidade na aplicação do tributo. O benefício aprovado será aplicado para o próximo exercício, ou seja, no imposto lançado em 2025.
Confira os critérios para solicitar a isenção:
- Aposentados e Pensionistas: com idade mínima de 55 anos e rendimentos de até 3 salários mínimos;
- Áreas de Preservação Permanente (APPs): proprietários de imóveis localizados nessas áreas;
- Doenças Graves: contribuintes com diagnóstico de doenças como câncer, AIDS, esclerose múltipla, cegueira total ou que realizam tratamento de hemodiálise;
- Imóveis com Atividade Agrícola: proprietários de imóveis situados no perímetro urbano de Agrolândia e que desenvolvem atividade agrícola.
Para formalizar o pedido, os interessados devem comparecer pessoalmente ao Setor de Tributos da Prefeitura de Agrolândia, com a servidora Marciana, ou entrar em contato pelo telefone (47) 3534-4212.
É indispensável apresentar a documentação necessária e comprovar os critérios exigidos para que o pedido seja analisado e deferido.
