Análise para Alvará de construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Alvará de Construção terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de sua emissão, sendo que o prazo para início das obras será de 6 (seis) meses. No caso de não serem respeitados os prazos, o alvará perderá o seu valor e a obra ficará sujeita a alterações de legislação e renovação de alvará.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura de Agrolândia
Fone: 3534-4155
08:00 ás 12:00 h. 14:00 ás 17:00 h.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Prazo legal de 30 dias
Clarice Schmitz
Rua dos Pioneiros, 109, Centro
88420-000
Passo a Passo
1
Protocolar os documentos acima no Setor de Planejamento. Aguardar a expedição do Alvará de Construção. Pagamento da taxa. Entrega da documentação aprovada. Prazo legal de 30 dias para análise a partir da data do protocolo.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Consulta de Viabilidade deferida; | Fotocópia | 1 |
| Certidão atualizada do Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| ART e/ou RRT (Anotação e/ou Registro de Responsabilidade Técnica) referente aos projetos com o respectivo comprovante de quitação | Original | 1 |
| Memória de Cálculo e do detalhamento do sistema de tratamento de esgoto | Fotocópia | 3 |
| Se o requerente não for o proprietário do imóvel à construir, anexar autorização devidamente registrada no Cartório de Títulos e Documentos autorizando a construção ou outro uso pretendido sobre o lote | Original | 3 |
| Projeto arquitetônico | Original | 3 |
| Em caso de construção comercial /prestação de serviços / industrial / multifamiliar, ou quando se fizer exigência, apresentar Atestado de Aprovação do Projeto Preventivo contra Incêndio (PPCI) emitido pelo Corpo de Bombeiros | Fotocópia | 1 |
| Além da relação de documentos discriminados, a Prefeitura reserva-se ao direito de exigir sempre que julgar necessário, outros documentos e/ou projetos, plantas, detalhamentos e especificações. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Município de Agrolândia - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
