ITBI
Impostos e Taxas
O Imposto sobre a Transmissão Intervivos tem como fato imponível à transmissão “Intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, d Saiba Mais
Alvará de parcelamento (loteamento)
Alvarás, Certidões e Licenças
As aprovações tem validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.
Prazo legal de 60 dias para análise a partir da data do protocol Saiba Mais
HABITE-SE
Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação
Prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data do protocolo, para vistoriar a obra e expedir o Habite-se, juntamente com a numeração da edifica&cce Saiba Mais
Desmembramento ou remembramento
Habitação
As aprovações tem validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.
Prazo legal de 30 dias para análise a partir da data do protocol Saiba Mais
Consulta de viabilidade
Habitação
A Consulta de Viabilidade tem validade por 6 (seis) meses, desde que os projetos sejam encaminhados para Análise.
Prazo legal de 15 dias úte Saiba Mais
Análise para alvará de demolição
Alvarás, Certidões e Licenças
No pedido de licença para a demolição deverá constar o prazo de duração dos trabalhos, o qual poderá ser prorrogado atendendo so Saiba Mais
Análise para Alvará de construção
Alvarás, Certidões e Licenças
O Alvará de Construção terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de sua emissão, sendo que o prazo para início das obras ser&aacu Saiba Mais
Abertura de empresas – REGIN
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