HABITE-SE
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data do protocolo, para vistoriar a obra e expedir o Habite-se, juntamente com a numeração da edificação.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Clarice Scmitz
clarice@agrolandia.sc.gov.br
Fone: 3534-4155
08:00 ás 12:00 horas. 14:00 ás 17:00 horas.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Prazo legal de 15 dias úteis
Prefeitura de Agrolândia - Setor de planejamento
Rua dos Pioneiros, 109, Centro
88420-000
Passo a Passo
1
Protocolar os documentos acima no Setor de Planejamento.; Agendar a vistoria; Aguardar contato do Setor de Tributos; Pagamento das taxas e impostos incidentes; Entrega da documentação (Certidão de Habite-se, Declaração do Sistema Hidrossanitário e Certidão de Avaliação de Imóvel Urbano).Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento assinado | Fotocópia | 1 |
| Alvará de Construção | Fotocópia | 1 |
| Atestado de vistoria do Sistema Hidrossanitário emitido pelo Setor de Vigilância Sanitária | Original | 2 |
| Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (isento para o uso residencial unifamiliar). | Fotocópia | 1 |
| OBS: trazer notas dos serviços realizados na obra, para abatimento do valor de cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Município de Agrolândia - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
