Prefeitura de Agrolândia realizou a última Audiência Pública referente as oitivas da Lei Paulo Gustavo com a classe artística local.
A Prefeitura de Agrolândia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Cultural e Desporto e a Secretaria de Desenvolvimento Empresarial e Turismo, realizou na tarde da última segunda-feira (03), na Sala de Reuniões do Edifício Prefeito Edgar Will, a última Audiência Pública referente as oitivas da Lei Paulo Gustavo com a classe artística local, a fim de ouvir sugestões e construir uma proposta conjunta para elaboração do edital que definirá regras para aplicação dos benefícios da Lei Paulo Gustavo no município.
Nesta reunião, foram debatidos assuntos relevantes para o setor e tratados assuntos como a utilização dos recursos que serão disponibilizados pela União, por meio da Lei Paulo Gustavo, nº 195 de 8 de julho de 2022.
Também foram expostas as diretrizes estabelecidas no referido decreto e esclarecidas dúvidas relacionadas à sua aplicação, bem como os presentes tiveram a oportunidade de opinar a respeito da aplicabilidade do recurso, obedecendo ao que preconiza a Lei mencionada.
A proposta geral dos encontros é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões em todo o Brasil para fomento de projetos culturais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e, para Agrolândia, especificamente, o valor estimado de repasse é de R$ 112.576,75.
Esteve aberto, também, durante todo o período, um formulário de Consulta Pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Agrolândia, onde além de coletar dados para a atualização do perfil do público-alvo da lei, através desta consulta foi possível medir o conhecimento do público sobre os mecanismos da lei. Por fim, buscou-se recolher propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, e outros itens relevantes para a construção dos editais ou premiações.
