Concessão de Alvará Sanitário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
CONCESSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL PARA: COMÉRCIO E PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS (REST., MERC., … )
- O Alvará tem validade de 1 (um) ano.
- Prazo legal de 30 dias para análise a partir da data do protocolo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Emanoeli dos Santos Marcon
emanoelivisaagrolandia@gmail.com
Fone: 3534-4141
08:00 ás 12:00 horas. 14:00 ás 17:00 horas.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Prazo legal de 30 dias
Prefeitura de Agrolândia - Vigilância Sanitária
Rua dos Pioneiros, 109, Centro
88420-000
Passo a Passo
1
• Protocolar os documentos acima no Setor de Vigilância Sanitária. • Aguardar a Inspeção. • Emissão do Alvará Sanitário.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| • CNPJ (jurídica) e CPF (física), respectivamente (cópia atualizada) do representante legal. | Fotocópia | 1 |
| • RG (identidade) (cópia) do representante legal | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social / Alterações | Cópia autenticada | 1 |
| Croqui de Localização | Original | 1 |
| • Declaração de horário de atendimento (discriminar por atividade) | Apresentação | 1 |
| • Descrição de serviços desenvolvidos Discriminado respectivamente as Atividades | Apresentação | 1 |
| • Requerimento DIVS – Formulário de Petição | Apresentação | 1 |
| TAS (Taxa de Alvará Sanitário) paga. | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Município de Agrolândia - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
