Prefeitura de Agrolândia prorroga até 06/12/2023 prazo para solicitação da ISENÇÃO DE IPTU 2024.
A isenção do IPTU é concedida após uma rigorosa análise dos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Para se qualificar, os contribuintes devem atender a um conjunto específico de requisitos, que visam garantir a justiça na aplicação do benefício.
O benefício, concedido após análise dos critérios exigidos pela legislação, será aplicado para o próximo exercício, ou seja, o tributo lançado em 2024.
Os critérios para solicitar a isenção do IPTU em Agrolândia são os seguintes:
• Aposentados e Pensionistas: Aqueles com idade mínima de 55 anos e rendimentos de até 3 salários mínimos têm o direito de solicitar a isenção.
• Áreas de Preservação Permanente: Proprietários de imóveis localizados em áreas de preservação permanente podem requerer a isenção do IPTU.
• Doenças Graves: Contribuintes com doenças graves, como câncer, AIDS, esclerose múltipla, cegueira total ou faz tratamento de hemodiálise, também são elegíveis para a isenção do imposto.
• Imóveis com Atividade Agrícola: Proprietários de imóveis com atividade agrícola localizados no perímetro urbano de Agrolândia podem solicitar a isenção do IPTU.
Para solicitar a isenção, os interessados devem entrar em contato pessoalmente com o Setor de Tributos da Prefeitura de Agrolândia com Marciana, ou pelo telefone 3534-4212. É importante ressaltar que a documentação adequada e a comprovação dos critérios são essenciais para a análise e aprovação do pedido de isenção.
