Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente

Gestor: Sidinei Bauer

Endereço: Praça dos Pioneiros, 08, Centro

Telefone: (47) 3534-4155

Horário de Atendimento: Segunda a quinta, das 7h às 12h e das 13h30 às 17h.

Nas sexta-feiras 7h às 13h.

comprasinfra@agrolandia.sc.gov.br

Conforme Lei Complementar nº 139/2015, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Agrolândia, compete a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento e Meio Ambiente:

I – Planejar, programar, organizar, coordenar e controlar a execução de atividades relacionadas com:

a) sistema viário;

b) execução da política de serviços públicos;

c) construção e manutenção de obras públicas;

d) execução da política de desenvolvimento urbano;

e) coordenação e fiscalização do sistema de transportes;

f) coordenação, fiscalização e execução das obras municipais;

g) saneamento;

II – fiscalizar as atividades relativas a limpeza urbana e rural;

III – executar os serviços de manutenção de parques, praças, jardins, pontes e pontilhões públicos;

IV – promover as aberturas e conservação das redes de esgoto e águas pluviais;

V – outras atividades correlatas.

VI – executar a política de saneamento básico do Município.

VII – planejar, programar e executar a política de Meio Ambiente do Município.

https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/83102582000144/consolidadas/Lei-LC-00139-2015