3/2010 FMS – Pregão

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

         PROCESSO DE COMPRA Nº 3/2010

 

O Município de Agrolândia, por intermédio da Pregoeira, , nomeada pelo nomeado pelo Decreto nº 002/10, de 05 de Janeiro de 2010, torna público, para conhecimento dos interessados que esta realizando esta Licitação, na modalidade de Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM e receberá as propostas para o objeto do presente  Edital  de  Licitação,  até  as 09:00    horas do dia 10/03/2010 , conforme dispõe a Lei 10.520 de 17 julho de 2002 e do decreto regulamentar nº 011/03, de 14 de fevereiro de 2003, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SANITARIAS DO MUNICIPIO.

 

A documentação e proposta relativas à licitação serão recebidas, até as  17:00    horas do dia 08/03/2010,  na  sala de reuniões nas dependências da Prefeitura Municipal, Rua dos Pioneiros, nº 109, bairro Centro,  cidade de Agrolândia. Telefone/Fax (047) 3534-4212, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subseqüente.

 

O julgamento do envelope contendo a documentação de habilitação das empresas e a  etapa da formulação dos lances acontecerá às 09:00 horas do dia 10/03/2010.

 

As licitantes deverão apresentar, na data e horário acima, dois envelopes devidamente fechados, contendo no ENVELOPE Nº 01 a proposta comercial, conforme solicitado no item 4 deste Edital e no ENVELOPE Nº 02 a documentação comprobatória de sua habilitação, solicitada no item 5 deste Edital, sendo que, ambos deverão conter, na parte externa, os seguintes dizeres:

 

AO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE PREGÃO Nº 3/2010 ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL

AO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE PREGÃO Nº 3/2010 ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO

 

 

I – DO OBJETO

 

1.1 – A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SANITARIAS DO MUNICIPIO.

 

1.2 – A  entrega será fracionada, de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, conforme autorização de fornecimento emitido pelo Fundo Municipal de Saúde de Agrolândia.

 

1.3 – Os produtos a serem entregues deverão ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contada a partir da entrega, excetuando-se os produtos perecíveis e que necessitam de refrigeração.

 

1.4 – O  pagamento, obedecerá a ordem cronológica no setor financeiro;

 

1.5 – Compõem esta Convocação Geral, além das condições específicas, constantes do corpo do Edital, os seguintes documentos:

Anexos I –  Modelo Proposta Comercial; Anexo II – Modelo de Procuração; Anexo III – Modelo de Declaração de Fato Impeditivo; Anexo IV – Modelo de declaração do cumprimento do art. 7º da CF; Anexo V -Minuta Contratual; Anexo VI – Declaração de Veracidade dos Documentos; Anexo VII – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VIII – Planilha do Preço Máximo; Anexo IX-Modelo De Declaração (cumprimento da Lei nº 10.520/2002).

 

 

2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

 

2.1 – Poderão participar desta licitação todos os interessados que preencham as condições exigidas neste edital.

2.2 – Não será admitido o encaminhamento de proposta e de documentação por telex, fac-símile e/ou Internet.

2.3 – É vedada a participação direta ou indireta nesta licitação de:

a) pessoa física;

b) empresa em regime de subcontratação, ou ainda em consórcio;

c) empresa que possua restrições quanto á capacidade técnica ou operativa, personalidade e capacidade jurídica, idoneidade financeira e regularidade fiscal;

d) empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação;

e) empresa que esteja, por qualquer motivo, punida com suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou;

f) empresa que tenha sido declarada inidônea para contratar com a Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, pelo órgão que o praticou.

 

2.4 – O proponente deve entregar os envelopes na Área de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Agrolândia, Setor de Licitação, no endereço citado no preâmbulo, até a data e horário máximo estipulado, não sendo permitido atraso, mesmo que involuntário, considerando-se como horário de entrega o protocolado na Prefeitura Municipal de Agrolândia.

 

2.5 – Poderão participar deste pregão os interessados que apresentarem até o horário especificado, a documentação solicitada e cumprirem os procedimentos descritos no presente Edital.

 

3 – REPRESENTAÇÃO LEGAL DA EMPRESA – CREDENCIAMENTO

 

3.1 – Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro com apenas um representante legal que, devidamente munido de documentos que o credencie a participar deste procedimento licitatório, será o único admitido a intervir nas fases do pregão, respondendo por sua representada, devendo ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

 

3.2 – Por credencial entende-se:

 

a) Habilitação do representante com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, mediante instrumento público de procuração ou instrumento particular (Anexo II),  acompanhado do documento, descrito na alínea a seguir, para aferir-se a capacidade do outorgante;

 

b) Documento comprobatório de capacidade para representar a empresa (CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE), no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, no caso de titular da mesma.

 

3.3 – O documento que credencia o representante deverá ser entregue separadamente dos envelopes "PROPOSTA DE PREÇO"  E  "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO".

 

3.4 – A não apresentação do documento de titularidade (CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE) ou credenciamento ou a incorreção desses impedirá a empresa de participar da licitação.

 

3.5 – Na hipótese do representante legal da empresa licitante apresentar procuração pública, ainda assim deverá apresentar o CONTRATO SOCIAL OU EQUIVALENTE)

 

• 3.6 – A empresa deverá apresentar juntamente com o credenciamento a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, consoante o disposto no art. 4º, inc.VII da Lei 10.520/02, conforme o modelo constante do ANEXO IX.

 

Nota: A declaração exigida acima (item 3.6), deverá ser apresentada fora do envelope de documentação, haja vista que esta deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro.

 

3.7 – Só poderá deliberar em nome do licitante, formulando ofertas/lances de preços e praticar os demais atos pertinentes ao certame: a) dirigentes contratuais ou estatutários munidos do Contrato Social e identificação pessoal; b) pessoa física ou jurídica, habilitada por meio de Procuração, ou Carta de Credenciamento, conforme modelo do anexo II, ou documento equivalente, com firma reconhecida, outorgando poderes necessários à formulação de propostas e à prática de todos os demais atos inerentes ao certame, juntamente com o contrato social e identificação pessoal.

 

3.8 – Cada licitante terá um único representante nesta licitação que, por sua vez, somente poderá representar uma única empresa licitante.

 

 

4 – DA PROPOSTA COMERCIAL

 

4.1. O ENVELOPE "PROPOSTA COMERCIAL" DEVERÁ CONTER:

 

4.1.1 – A proposta de preços deverá conter a data e a identificação e assinatura do seu subscritor (proprietário ou responsável legal), redigida em português, de forma clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, quantidades e prazos, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à Administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, e deverá ser elaborada de acordo com o Anexo I (Modelo de planilha), contendo:

 

a) a razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, este último se houver, para contato;

 

b) a descrição dos bens a ser ofertados, e o devido preço unitário, ofertado com apenas duas casas decimais, em moeda corrente nacional (R$), sendo que os dígitos excedentes serão excluídos pelo pregoeiro e pela Equipe de Apoio sem arredondamento, sendo que o preço máximo unitário de cada item encontra-se indicado no anexo VIII do presente edital;

 

c) a ciência da forma de pagamento de acordo com o contido neste edital, contados da data de realização;

d) o prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, que será contando a partir da data da entrega da proposta. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

 

4.2 – Nos preços deverão estar incluídas todas as despesas com frete, impostos, taxas, tributos, seguros e todos os demais encargos necessários ao fornecimento do objeto licitado e entregue nos locais determinados pela Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e patentes ao objeto cotado.

 

4.3 – Prazo de entrega: os produtos deverão ser entregues nos locais determinados pela Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, no prazo de até 24 (VINTE E QUATRO) HORAS após o recebimento da respectiva ordem de compra, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente, independente de ausência ou especificação de forma diversa na proposta.

 

4.4 – Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores da Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

 

4.5 – Os produtos que apresentarem problemas e/ou defeitos serão rejeitados, obrigando-se o fornecedor a substituí-los, sem prejuízo para Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social.

 

4.6 – Apurada, em qualquer tempo, divergências entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento efetuado, serão aplicadas a CONTRATADA sanções previstas neste edital e na legislação vigente.

 

4.7 – A apresentação da proposta comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando-se o licitante às sanções previstas no art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, combinado com o art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002.

 

 

5 – DA DOCUMENTAÇÃO

 

5.1 – O  envelope  "DOCUMENTAÇÃO"  deverá conter uma via original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:

 

5.1.1 – Regularidade Jurídica

 

5.1.1.1 – Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou ainda, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

 

5.1.1.2 –  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

 

5.1.2 – Qualificação Técnica

 

5.1.2.1 – Alvará de Licença Sanitária ou Alvará de Localização e Funcionamento para os fornecimentos pertinentes ao objeto da licitação, emitido pelo órgão competente da Prefeitura do domicílio ou sede do proponente, comprovando a admissão do exercício da atividade, com validade para o exercício de 2010;

 

5.1.2.2 –  Autorização de Funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, com o prazo de validade vigente;

 

5.1.2.3 – Certificado de regularidade da empresa licitante expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), indicando o responsável técnico com seu número de CRF.

 

5.1.2.4 –  Declaração de credenciamento como distribuidora emitida pela empresa detentora do Registro do medicamento cotado;

 

5.1.2.5 – Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, em nome da empresa, emitindo(s) por entidade pública ou empresa privada, que comprovem o fornecimento de produtos similares ao objeto da licitação. (ANEXO VII).

 

5.1.2.6 – Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei n.º 9.854/99) (ANEXO IV);

 

5.1.2.7 – Declaração de Responsabilidades, assinada pelo representante legal da licitante, de acordo com o modelo constante no Anexo VI.

 

5.1.2.8 – Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação ANEXO III;

 

5.1.2.6 – Declaração de cumprimento da Lei nº 10.520/2002. (Anexo IX)

 

5.1.3 – Qualificação Econômico-Financeira

 

5.1.3.1 –  Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, dentro de seu prazo de validade;

 

5.1.4 – Regularidade Fiscal:

 

5.1.4.1 – Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;

 

5.1.4.2 – Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicilio ou sede da proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;

 

5.1.4.3  –  Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos em Geral, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

 

5.1.4.4 – Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos com INSS, ou outra equivalente, na forma da lei, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

 

5.1.4.5 – Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação de Certificado de Regularidade Fiscal com FGTS, ou outro equivalente, na forma da lei, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

 

5.2 – Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios.

 

5.3. – No caso de comprovante de regularidade fiscal ou de cadastramento, será aceito o documento obtido na rede de Internet, condicionando-se que o mesmo venha a ter sua autenticidade confirmada pela Equipe de Apoio (em sessão pública), consoante legislação.

 

5.4. – Atendam às condições deste Pregão e apresentem os documentos nela exigidos;

 

 

6 – DOS PROCEDIMENTO DO JULGAMENTO

 

6.1 – Apresentação do Pregoeiro e a Equipe de Apoio.

 

6.2 – Credenciamento das empresas.

 

6.3 – Abertura da sessão, sendo esta declarada pelo pregoeiro. A partir desse momento não será permitida a participação de licitantes retardatários.

 

6.4 – Recebimento dos envelopes de propostas de preço e de documentação de habilitação.

 

6.5 – Abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, análise da conformidade das propostas, cujos preços as possibilitem passar à fase de lances, com os requisitos estabelecidos no Edital e posterior rubrica das folhas.

 

6.6 – Divulgação, pelo Pregoeiro, dos preços para registro em ata, bem como para conhecimento e acompanhamento por todos os presentes.

 

6.7 – Divulgação, pelo Pregoeiro, das propostas classificadas. Propostas de melhor preço e as com preços até 10% (dez por cento) superiores a de menor preço. Não havendo pelo menos três propostas nessas condições, serão escolhidas as três melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

 

6.7.1 – Caso haja empate o Pregoeiro realizará sorteio para determinar a ordem dos lances.

 

6.8 – Em seguida o Pregoeiro dará início à etapa de lances verbais, convocando os licitantes classificados a apresentar lances verbais, os quais deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescente, iniciando-se pela última  empresa classificada.

 

6.8.1 – É vedada a oferta de lances com vista ao empate, bem como superior ao menor preço praticado no momento do lance.

 

6.8.2 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

 

6.8.3 – A apresentação dos lances é facultativa, sendo que a desistência por parte do(s) licitante(s), quando da convocação pelo pregoeiro, implicará na manutenção do último preço praticado.

 

6.9 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, de acordo com o menor preço apresentado, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

 

6.10 – Abertura do envelope e análise da documentação de habilitação da empresa que ofertou o menor preço.

 

6.11 – Se a proposta não for aceitável ou se o licitante desatender as exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente na ordem de classificação.

 

6.12 – O Pregoeiro informa o resultado da análise e comunica que a proposta e a documentação da licitante vencedora encontram-se à disposição dos licitantes.

 

6.13 – Nas situações previstas nos subitens 6.9 e 6.11, o pregoeiro poderá negociar diretamente como o proponente para que seja obtido preço melhor.

 

6.14 – Não havendo manifestações oportuna de intenção de recorrer, o Pregoeiro adjudicará o objeto.

 

6.15 – Devolução dos envelopes de documentação de habilitação dos licitantes não participantes da fase de lances.

 

6.16 – Solicitação de nova planilha atualizada da empresa vencedora, se for o caso, a ser fornecida no prazo de até 02(dois) dias úteis.

 

6.17 – Leitura da Ata e assinatura pelos licitantes presentes, pregoeiro e equipe.

 

6.18 – Encerramento da sessão.

 

6.19 – No julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item, observadas as exigências estabelecidas neste Edital.

 

 

7 – DO RECEBIMENTO E ENTREGA DOS PRODUTOS

 

7.1 –  As solicitações feitas pela Secretaria Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, serão formalizadas através de "Autorização de Fornecimento", e será levada a efeito por meio de fac-símile (fax), e conterá os dados do pedido, tais como: produtos, quantidades, preços, e o prazo máximo em que os itens deverão ser entregues.

 

7.2 A entrega será fracionada, de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, conforme autorização de fornecimento emitido pela Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social;

 

7.3 Os produtos deverão ser entregues nos locais estabelecidos pela Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, nos horário de expediente das Unidades, das 07:00 às 17:00, sem nenhum custo adicional ao município.

 

7.4 Os produtos a serem entregues deverão ser de 1ª qualidade e a validade mínima de 90 (noventa) dias para os produtos perecíveis, contados a partir da data entrega, exceto os produtos  in natura e que necessitam de refrigeração que deverão ser entregues  na data da fabricação.

 

7.5 Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo de até 24 ( VINTE E QUATRO ) HORAS, após o recebimento da respectiva ordem de compra, ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente.

 

 

•8.         DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

 

8.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer empresa interessada poderá, formalmente, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, cabendo ao pregoeiro decidir sobre o seu acolhimento. Se acolhida a petição contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

 

8.2 Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista aos autos, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro à vencedora.

 

8.3 O pregoeiro decidirá sobre a reformulação de sua decisão, ou em caso contrário, encaminhará o recurso à assessoria jurídica, acompanhado da devida informação, para exame e posterior decisão pelo Chefe do Poder Executivo, sendo que, o acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

 

8.4 Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos licitantes no setor de Licitação, nos dias úteis, das 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas.

 

•8.5           A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será reduzida a termo em ata, onde o Pregoeiro aceitará apenas recurso que tenha fundamento na lei, não sendo conhecidos os recursos interpostos, enviados por fax ou e-mail (Internet) e vencidos os respectivos prazos legais.

 

•8.6           O recurso dirigido ao Pregoeiro, deverá ser apresentado em envelope devidamente fechado, constando de sua face os seguintes dizeres:

Pregão Presencial nº 03/10

PROPONENTE: ________(nome da empresa)

Ref.: Recurso Administrativo

 

8.7 A proponente interessada deverá anexar um Requerimento cuja finalidade seja a solicitação de protocolo do Recurso junto ao Setor de Protocolo desta Prefeitura.

 

 

09 – DO PAGAMENTO

 

09.1 – Os  pagamentos serão efetuados mensalmente, sempre obedecendo a ordem cronológica no setor financeiro, sendo que a liberação do pagamento será feita mediante as seguintes condições:

 

09.1.1 –  Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as Obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

 

09.1.2 – Apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que  comprovam estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

 

09.2 – A Administração, através do Setor de Contabilidade, convocará a licitante vencedora para retirar a Nota de Empenho, no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, contados da convocação.

 

09.3 – Havendo qualquer incorreção de documentos a posteriori, o pagamento será sustado, até que a empresa adote as providências necessárias à regularização da situação.

 

 

10 – DO CONTRATO

 

10.1 O proponente vencedor deverá assinar o instrumento contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis,  a partir do comunicado expedido pela Administração.

 

10.2 Nos termos do § 2.º do artigo 64 da Lei 8.666/93, poderá a Administração, quando o convocado se recusar a assinar o contrato, no prazo estabelecido, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para faze-lo em igual prazo e nas mesmas condições da primeira classificada, inclusive quanto aos preços ou revogar a licitação, independentemente da cominação estabelecida pelo artigo 81 da legislação citada.

 

 

11 – DA RESCISÃO

 

11.1 Para a rescisão do futuro contrato, aplica-se no que couber as disposições previstas nos artigos 77 ao 80 da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

12 – DAS SANÇÕES

 

12.1 – Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 81 e seguintes do cap. IV da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores:

 

12.1.1. Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor total da nota de empenho, por cada dia de atraso na entrega do objeto;

 

12.1.2. Multa de 1% (hum por cento) do valor remanescente da nota de empenho, em qualquer hipótese de inexecução parcial de contrato, ou de qualquer outra irregularidade; e

 

12.1.3. Multa de 2% (dois por cento) do valor total da nota de empenho, em caso de rescisão contratual por inadimplência.

 

12.2. As importâncias relativas às multas nos valores respectivos correspondentes aos percentuais indicados nas situações previstas no item 12.1 anterior, serão descontadas do pagamento devido através da retenção de créditos decorrentes do contrato até os limites do valor apurado ou, ainda através de execução de garantia bancária apresentada pela empresa quando da defesa prévia prevista no parágrafo 2º, do art. 87, da Lei 8.666/83 em sua atual redação.

 

12.3. O licitante que entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comporta-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com os entes públicos e, se for o caso, descredenciados dos sistemas de cadastramento Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais.

 

12.4 – Caso a empresa vencedora se recuse a receber as Notas de Empenho ou assinar o contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação feita por este Município, sem motivo justificado, caracterizar-se-á o descumprimento total da obrigação assumida. Ocorrendo esta hipótese este Município poderá anular a Nota de Empenho e aplicar, à licitante, multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta ficando, ainda, sujeita às penas do art. 7º da Lei 10.520/02.

 

13 – DOS RECURSOS

 

13.1 – Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de (03) três dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

 

13.2 – Decairá do direito de recorrer, o licitante que não se manifestar imediatamente e motivadamente no momento em que o Pregoeiro declara o vencedor.

 

13.3 – O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

 14 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1  As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de dotação própria do orçamento do exercício de 2010 e terá a seguinte classificação orçamentária:

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE       (03) 2.051.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FARMÁCIA BÁSICA(11)    2.053.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas(12)    2.053.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS/PAB(13)    2.055.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas(14)    2.055.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas   15 – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

15.1 O transporte dos produtos deverá ser feito dentro do exigido para os produtos, e devidamente protegidos quanto a pó e variações de temperatura. No caso de produtos termolábeis, a embalagem e os controles de temperatura devem ser apropriados para garantir a integridade do produto.

15.2 Os dados constantes na identificação da embalagem de transporte no que se refere a data de validade e fabricação, nome do produto, quantitativo, etc., deverá corresponder ao conteúdo interno da mesma, ou seja, às embalagens primárias e de consumo.

15.3 As embalagens de transporte devem apresentar as condições corretas de armazenamento do produto (temperatura, umidade, empilhamento máximo, etc).

 

15.4 No caso de produtos acondicionados em bisnagas, as mesmas deverão apresentar lacre no bico de dispensação e tampa com dispositivo para seu rompimento.

 

15.5 Em caso de líquidos, o volume dever ser especificado na embalagem.

 

15.6 Os rótulos devem estar aderidos corretamente nas embalagens.

 

15.7 Será facultado ao Pregoeiro, solicitar das proponentes, esclarecimentos com relação aos documentos apresentados, bem como promover diligências ou solicitar pareceres técnicos destinados a esclarecer a instrução do processo, inclusive, se julgar necessário, poderá solicitar a apresentação de AMOSTRA de item cotado, em sua embalagem original, devidamente identificada, devendo ser atendida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

 

15.8 Caso o fabricante venha a ser interditado, a empresa vencedora deverá substituir o produto por outro com a mesma composição e concentração, devendo previamente obter a homologação da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social, para o produto proposto para a substituição, sem custo para o Município. No caso do produto apresentar alterações em sua composição, aspecto, etc., ou mesmo havendo denúncias, proveniente de usuários, a empresa será contatada e deverá providenciar análise do produto em Laboratório. No caso de discordância, a Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social se reserva o direito de realizar a análise sendo que o ônus da mesma será de inteira responsabilidade do fornecedor.

 

15.09 Em caso de devolução do material por estar em desacordo com as especificações do Edital, todas as despesas serão atribuídas à empresa vencedora.

 

15.10 No caso de empate, o vencedor será escolhido através de sorteio, entretanto, o produto genérico terá preferência, conforme art. 3º, § 2º da Lei nº 9.787/99.

 

15.11 A NOTA FISCAL deverá constar: Nome do produto e nome de marca do produto fornecido, valor unitário e valor total. As informações deverão estar dispostas lado a lado, produto a produto, de modo a facilitar a conferência.

 

16 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

16.1 – A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

16.2 – É vedada a subcontratação, parcial ou total, de empresa para o fornecimento do objeto deste Edital.

 

16.3 – Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

 

16.4 – O objeto deste Edital poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 65, da Lei 8.666/93.

 

16.5 – Na hipótese da ocorrência da situação descrita no Subitem 12.1.2 será aplicado o disposto no art. 4º, inciso XXIII da Lei 10.520/02, sem prejuízo das sanções administrativas previstas no item 12 deste Edital.

 

16.6 – Qualquer esclarecimento sobre o presente Edital poderá ser obtido das  de 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, com o Pregoeiro, na Prefeitura Municipal, à Rua dos Pioneiros n.º 109 – ou pelo telefone  (0**47) 3534-4212.

 

16.7 – É facultada a apresentação dos anexos em modelos próprios do proponente, desde que não descaracterizem suas finalidades.

 

16.8 –  Os Anexos I –  Modelo Proposta Comercial; Anexo II – Modelo de Procuração; Anexo III – Modelo de Declaração de Fato Impeditivo; Anexo IV – Modelo de declaração do cumprimento do art. 7º da CF; Anexo V -Minuta Contratual; Anexo VI – Declaração de Veracidade dos Documentos; Anexo VII – Modelo de Atestado de Capacidade Técnica; Anexo VIII – Planilha do Preço Máximo; Anexo IX-Modelo De Declaração (cumprimento da Lei nº 10.520/2002). fazem parte integrante deste Edital, independente de transcrição.

 

 

Agrolândia, 22 de fevereiro de 2010.

 

 

 

 

__________________________________

                                                                                        Guido Bauer

                                                                      Gestor do F.M.S.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2010

MODELO DE  PROPOSTA COMERCIAL

NOME DA EMPRESA:__________________________________________

CGC/CNPJ:_________________________________________________

ENDEREÇO:_________________________________________________

 Apresentamos nossa proposta para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.objetos da presente licitação, modalidade Pregão Presencial nº 03/2010, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme as quantidades e especificações descritos abaixo.

ITEM	QTD.	UNID.	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	400	Fr	Acebrofilina 25mg/5ml xarope infantil frasco c/ 120ml com dosador.
2	300	Fr	Acebrofilina 50mg/5ml xarope adulto frasco c/ 120ml com dosador.
3	5	Tb	Acetato de retinol 10.000UI /Aminoácidos 2.5% / Metionina 0.5% / Clorafenicol0.5% pomada oftálmica 3.5gr.
4	180.000	Cp	Ácido acetilsalicílico 100mg comprimidos.
5	7.000	Cp	Ácido acetilsalicílico 500mg comprimidos.
6	12.000	Cp	Àcido fólico 5mg comprimidos.
7	150	Frasco	Ácido graxo essencial frasco c/100ml.
8	2.500	Ampola	Água destilada estéril ampola c/10ml.
9	2.000	Cp	Albendazol 400mg comprimidos.
10	1.000	frasco	Albendazol suspensão oral 40mg/ml frasco c/ 10ml.
11	40.000	Cp	Aminofilina 100mg comprimidos.
12	50	Ampola	Aminofilina 24mg/ml ampola com 5ml – injetável.
13	20.000	Cp	Amiodarona 200mg comprimidos.
14	3.000	Fr	Amoxicilina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.
15	40.000	Cp	Amoxicilina 500mg comprimidos.
16	200	Fr	Ampicilina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.
17	8.000	Cp	Ampicilina 500mg comprimidos.
18	45.000	Cp	Anlodipino 10mg comprimidos.
19	85.000	Cp	Atenolol 25mg comprimidos.
20	100.000	Cp	Atenolol 50mg comprimidos.
21	400	Fr	Azitromicina 200mg/5ml-600mg frasco c/15ml suspensão oral.
22	6.000	Cp	Azitromicina 500mg comprimidos.
23	500	Fr-amp	Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI injetável frasco-ampola.
24	100	Fr	Benzoato de benzila 250mg/ml loção emulsionada frasco c/100ml.
25	100	Cp	Benzoilmetronidazol 200mg/5ml suspensão frasco c/80ml com dosador.
26	100	Cp	Benzoilmetronidazol 200mg/5ml suspensão frasco c/80ml com dosador.
27	300	Aerosol	Brometo de ipratrópio / Bromidrato de fenoterol 300doses spray.
28	450	Fr	Brometo de ipratrópio 0.25mg gotas frasco c/ 20ml.
29	200	Fr	Bromidrato de fenoterol 5mg gotas frasco 20ml.
30	45.000	Cp	Butibrometo de escopolamina 10mg dipirona sódica 250mg.comp.
31	500	Ampola	Butibrometo de escopolamina 4mg/ml dipirona sódica 500mg /ml injetável ampola c/5ml.
32	1.100	Fr	Butibrometo de escopolamina 6,67mg/ml dipirona sódica 333,4mg /ml gotas frasco c/20ml.
33	20	Ampola	Butilbrometo de Escopolamina 20mg/ml, ampola com 1ml – injetável.
34	400.000	Cp	Captopril 25mg comprimidos.
35	300.000	Cp	Captopril 50mg comprimidos.
36	5.000	Cp	Carbidopa 25mg levodopa 250mg comprimidos.
37	1.000	Fr	Carbocisteína 20mg/ml xarope frasco c/ 80ml com dosador.
38	1.000	Fr	Carbocisteína 50mg/ml xarope frasco c/ 80ml com dosador.
39	500	Fr	Cefalexina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.
40	40.000	Cp	Cefalexina 500mg comprimidos.
41	5.000	Cp	Cetoconazol 200mg comprimidos.
42	600	Tb	Cetoconazol 20mg/g creme tubo c/ 30g.
43	50	Ampola	Cimetidina 150mg/ml, ampolas com 2ml – injetável.
44	2.500	Cp	Cimetidina 200mg comprimidos.
45	20.000	Cp	Cinarizina 25mg comprimidos.
46	35.000	Cp	Cinarizina 75mg comprimidos.
47	18.000	cp	Ciprofloxacino 500mg comprimidos.
48	3.000	Cp	Cloreto de potássio 600mg comprimidos.
49	20	Ampola	Cloridrato de Amiodarona 50mg/ml, ampola com 3ml- injetável.
50	20	Ampola	Cloridrato de Clorpromazina 5mg/ml, ampola com 5ml – injetável.
51	20.000	Cp	Cloridrato de diltiazen 60mg comprimidos.
52	50	Ampola	Cloridrato de Etilefrina 10mg/ml, ampola com 1ml – injetável.
53	230	Tb	Cloridrato de lidocaína 2% geléia tubo c/ 30gr.
54	300	Fr	Cloridrato de lidocaína 2% injetável frasco c/ 20ml.
55	50.000	Cp	Cloridrato de metformina 500mg comprimidos.
56	75.000	Cp	Cloridrato de metformina 850mg comprimidos.
57	35.000	Cp	Cloridrato de metoclopramida 10mg comprimidos.
58	1.000	Ampola	Cloridrato de metoclopramida 10mg/2ml injetável ampola c/ 2ml.
59	800	Fr	Cloridrato de metoclopramida 4mg/ml gotas frasco c/ 10ml.
60	200	Ampola	Cloridrato de Prometazina 25mg/ml, ampola com 1 ml – injetável.
61	80.000	Cp	Cloridrato de propranolol 40mg comprimidos.
62	6.000	Cp	Cloridrato de ranitidina 150mg comprimidos.
63	5	Fr	Cloridrato de tetracaína 1% /Cloridrato de fenilefrina 0,1% frasco c/ 10ml solução oftálmica.
64	150	Tb	Cloridrato de tetraciclina 25mg/g anfotericina B 12,5mg/g creme vaginal tubo c/45gr.
65	500	Cp	Cloridrato de tetraciclina 500mg comprimidos.
66	20	Ampola	Cloridrato de Verapamil 2,5mg/ml, ampola com 2 ml – injetável.
67	5.000	Cp	Cloridrato de verapamil 80mg comprimidos.
68	2.000	Cp	Clorpropamida 250mg comprimidos.
69	45.000	Cp	Clortalidona 25mg comprimidos.
70	300	Tb	Colagenase pomada 30gr.
71	100	Fr	Complexo B gotas frasco.
72	3.000	Cp	Dexametasona 4mg comprimidos.
73	50	Ampola	Dexametasona 4mg/ml – ampola com 2ml – injetável.
74	1.800	Tb	Dexametasona creme 0.1% c/10gr.
75	1.500	Fr	Dexametasona elexir 0,5mg/5ml frasco c/ 100ml.
76	500	Ampola	Diazepam 5mg/ml, ampola com 2 ml – injetável.
77	50.000	Cp	Diclofenaco potássico 50mg comprimidos.
78	500	Fr	Diclofenaco resinato 15mg/ml gotas frasco c/ 10 ml.
79	1.000	Ampola	Diclofenaco sódico 75mg/3 ml injetável ampola c/ 3ml.
80	35.000	Cp	Digoxina 0.25mg comprimidos.
81	5.000	Cp	Dimeticona 40mg comprimidos.
82	700	Fr	Dimeticona 75mg/ml gotas frasco c/ 10ml.
83	5.000	Cp	Dinitrato de isossorbida 10mg comprimidos.
84	4.000	Cp	Dinitrato de isossorbida 5mg comprimidos.
85	40.000	Cp	Dipirona sódica 500mg comprimidos.
86	1.500	Fr	Dipirona sódica 500mg/ml gotas frasco / 10ml.
87	1.000	Ampola	Dipirona sódica 500mg/ml injetável ampola c/ 2ml.
88	100	Fr	Dipropionato de beclometasona spray 250mg frasco c/ 200 doses.
89	800	fr	Ibuprofeno 50mg/ml. Gotas.
90	600	fr	Nimisulida 50mg/ml gotas.
91	1.000	Cp	Doxiciclina 100mg comprimidos.
92	100	Ampola	Epinefrina 1g/1000ml, ampola com 1 ml – injetável.
93	30.000	cp	Espironolactona 25mg comprimidos.
94	3.000	cp	Estrogênios conjugados 0,625mg comprimidos.
95	150	Fr	Estolato de eritromicina 250mg/5ml suspensão frasco c/60ml com dosador.
96	5.000	Cp	Estolato de eritromicina 500mg comprimidos.
97	5.000	Cp	Fluconazol 150mg comprimidos
98	11	Caixa	Fumarato de formoterol 12mg Budesonida 200mg cx c/ 60 comprimidos.(foraseq).
99	10.000	cp	Mononitrato de isossorbida 40mg comp.
100	100	Ampola	Furosemida 10mg/ml injetável ampola c/ 2ml.
101	40.000	Cp	Furosemida 40mg comprimidos.
102	70.000	Cp	Glibenclamida 5mg comprimidos.
103	150	Ampola	Glicose 25%, ampola com 10 ml – injetável.
104	200.000	Cp	Hidroclorotiazida 25mg comprimidos.
105	150.000	Cp	Hidroclorotiazida 50mg comprimidos.
106	1.200	Fr	Hidróxido de alumínio 62mg/ml suspensão oral frasco c/100ml com dosador.
107	1.000	Cp	Hidróxido de alumínio300mg comprimido.
108	80.000	Cp	Ibuprofeno 300mg comprimidos.
109	12	Frasco	Insulina lantus (glargina) 100UI/ml – frasco ampola 10ml.
110	12	Frasco	Insulina humalog 100UI/ml – frasco ampola 10ml.
111	12	Frasco	Insulina novorapid 100UI/ml – frasco ampola 10ml.
112	200	Fr	Iodeto de potássio xarope frasco c/ 100ml.
113	5.000	Cx	Levonorgestrel 0.15mg /Etinilestradiol 0.03mg caixa c/ 21 comprimidos.
114	30.000	cp	Complexo (b) comp.
115	3.500	Cp	Levotiroxina sódica 150mg comprimido.
116	15.000	Cp	Levotiroxina sódica 100mg comprimido.
117	8.000	Cp	Levotiroxina sódica 50mg comprimido.
118	3.000	Cp	Vasogard 100mg. comprimidos
119	9.000	Cp	Maleato de dexclorfeniramina 2mg comprimidos.
120	600	Fr	Maleato de dexclorfeniramina 2mg/5ml solução oral frasco c/100ml com dosador.
121	100.000	Cp	Maleato de enalapril 10mg comprimidos.
122	18.000	Cp	Maleato de enalapril 5mg comprimidos.
123	140.000	Cp	Maleatode enalapril 20mg comprimidos.
124	1.000	Cp	Mebendazol 100mg comprimidos.
125	1.000	Fr	Mebendazol 100mg/5ml suspensão frasco c/ 30ml com dosador.
126	20.000	Cp	Metildopa 250mg comprimidos.
127	38.000	Cp	Metildopa 500mg comprimidos.
128	150	Tb	Metronidazol nistatina creme vaginal Tubo c/50gr.
129	6.000	Cp	Metronidazol 250mg comprimidos.
130	150	Tb	Metronidazol 500mg/5g creme vaginal tubo c/50g.
131	50	Tb	Nitrato de miconazol 20mg/g creme vaginal tubo c/80g.
132	18.000	Cp	Nifedipino 20mg comprimidos.
133	4.000	Cp	Nifedipino 20mg retard comprimidos.
135	100.000	cp	Nimesulida 100mg comprimidos
135	250	Tb	Nistatina creme vaginal Tubo c/60gr.
136	120	Fr	Nistatina suspensão oral 100.000UI.
137	1.000	Cp	Noretisterona 0,35mg comprimidos.
138	100.000	Cp	Omeprazol 20mg comprimidos.
139	1.500	Fr	Paracetamol 200mg/ml gotas frasco c/ 15ml.
140	100.000	Cp	Paracetamol 500mg comprimidos.
141	8.000	Cp	Prednisona 20mng comprimidos.
142	6.000	Cp	Prednisona 5mg comprimidos.
143	5	Fr	Rifampicina spray 20ml.
144	1.000	Envel.	Sais para reidratação oral 27.6gr.
145	100	Fr	Salbutamol 100mcg/dose spray frasco c/200 doses.
146	1.000	Fr	Salbutamol 2mg/5ml xarope frasco c/ 100ml com dosador.
147	1.000	Cp	Secnidazol 1gr comprimidos.
148	80.000	Cp	Sinvastatina 20mg comprimidos.
149	40.000	Cp	Sinvastatina 40mg comprimidos.
150	3.000	Fr	Soro fisiológico 100ml.
151	2.500	Fr	Soro fisiológico 250ml.
152	1.000	Fr	Soro fisiológico 500ml.
153	200	Fr	Soro glicofisiologico 500ml.
154	100	Fr	Soro glicosado 5% 500ml.
155	50	Frasco-ampola	Succinato Sódico de Hidrocortisona, 500mg – Frasco-ampola – injetável.
156	30	Fr	Sulfadiazina de prata creme 10mg/gr frasco c/30gr.
157	1.200	Fr	Sulfametoxazol 200mg/5ml trimetropina40mg/5ml suspensão oral frasco c/50ml.
158	2.000	Cp	Sulfametoxazol 400mg trimetropina 80mg comprimidos.
159	50	Ampola	Sulfato de Atropina 0,25mg/ml, ampola com 1 ml – injetável.
160	50	Ampola	Sulfato de Morfina 10mg/ml – ampola com 1ml -injetável.
161	50	Tb	Sulfato de neomicina/bacitracina zíncica pomada tb. c/10gr.
162	40.000	Cp	Sulfato ferroso 109 mg comprimidos.
163	200	Fr	Sulfato ferroso 25mg /ml gotas frasco c/30ml.
TOTAL

 TOTAL GERAL DA PROPOSTA:  

R$__________________(________________________________________)

 Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes, deslocamentos, instalações e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

OBS: Considerar-se-á desclassificado o item cotado que não constar quantidade e marca, inclusive, o que contiver qualquer especificação em desconformidade com as descrições deste Edital;

 Os lances verbais serão pelo preço unitário, não sendo aceitos lances de valor igual ou maior ao do último, e os sucessivos lances deverão ser feitos em valores decrescentes.

 

PRAZO DE ENTREGA: Vinte e quatro  (24) horas  a partir da data da Autorização de Fornecimento. A  entrega será fracionada, de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde Saneamento e Assistência Social, conforme autorização de fornecimento emitido pela Secretaria.

 Validade dos produtos: os produtos a serem entregues deverão ter validade mínima de 90 (noventa) dias, contada a partir da entrega, excetuando-se os produtos perecíveis e que necessitam de refrigeração.

 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados mensalmente, sempre obedecendo a ordem cronológica no setor financeiro, sendo que a liberação do pagamento será feita mediante as seguintes condições:

 a) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as Obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

 b) Apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que  comprovam estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

 

Data,

 

Nome e assinatura do

Representante da Empresa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                               ANEXO II

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

MODELO PROCURAÇÃO

 

 

 

Pelo presente instrumento particular de procuração _________________________________ (Nome da Empresa), nomeia e constitui seu bastante procurador o Sr.______________________________________(nome do outorgado, profissão, No. Carteira de Identidade), com poderes para representá-la perante o Município de Agrolândia, no Pregão Presencial  No. 07/08, podendo participar das sessões realizadas, assinar propostas, bem como formular propostas verbais, decidir sobre desistência ou interposição de recursos, assinar atas, enfim, praticar todos os atos que se façam necessários ao cumprimento regular do presente mandato.

 

 

Local e Data.

 

 

___________________________________________

Assinatura do representante legal da Empresa

 

 

ANEXO III

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

 

 

 

 

(Nome da Empresa)_____________________________________________________, CNPJ No. ______________________________________, estabelecida à _______________________________ (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorr6encias posteriores.

 

 

Local e Data.

 

 

_________________________________________________

Assinatura do representante legal da Empresa

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

 

MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF.

 

 

(Nome da Empresa)_____________________________________________________, CNPJ No. ______________________________________, estabelecida à _______________________________ (endereço completo), declara, sob as penas da Lei, que não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (Lei  No. 9.854/99).

 

 

 

Local e Data.

 

 

_______________________________________________________

Assinatura do representante legal da Empresa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V
MINUTA CONTRATO N º ____/2010

 

Termo de Contrato de Fornecimento de medicamentos entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA, e a _________________________________, autorizado através do PROCESSO DE COMPRA Nº 3/2010,  Pregão Presencial  n º 3/2010, de 22/02/2010,  na modalidade de Pregão.

 

CONTRATANTE:        PREFEITURA MUNICIPAL DE AGROLÂNDIA

                                 CGC-MF n º : 83.102.582/0001-44

                                 Endereço: Praça dos Pioneiros, No.109

                                   Centro, Agrolândia, S/C

                                

 

CONTRATADA: _________________________________

ENDEREÇO : ­___________________________________

_______________________________________________

CNPJ Nº ­________________________________________

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE

 

1.1 –  O Presente Contrato  tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SANITARIAS DO MUNICIPIO., na forma descrita do Anexo I, que passam a ser partes integrantes deste Contrato, juntamente com o Edital.

 

CLÁUSULA  SEGUNDA – DOS PREÇOS

 

2.1 – O  valor total do presente contrato é de R$………….(……..). O pagamento  obedecerá a ordem cronológica as entregas dos materiais, mediante emissão e apresentação de documentos fiscais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DO LOCAL DE ENTREGA

 

3.1 – Os materiais deverão ser entregues até 24 horas conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social, sempre precedida da Autorização de Fornecimento, nos locais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Assistência Social, sem nenhum custo adicional ao município.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO DO OBJETO

 

4.1 – A Contratada, ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o produto que for recusado por apresentar-se danificado, ou que estiver em desacordo com o disposto no Edital e seus anexos.

4.2 – Expedida a Autorização de fornecimento e/ ou  Executado o Contrato, o recebimento de seu objeto ficará condicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI, c/c com o art. 73 inciso II, "a" e "b", da Lei 8.666/93 e alterações da Lei 8.883/94, sendo que a conferência e o recebimento ficará sob as responsabilidades da  Gerência Administrativa da Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social, podendo ser :

 

"a )- Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação ( não superior a 90 dias );

 b) – Definitivamente ,  após  a  verificação  da  qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação ."

 

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO/ALTERAÇÃO

 

5.1- Início da execução do contrato será a partir da sua assinatura.

5.2 – Término da vigência contratual: Considerar-se-ão, as seguintes condições mutuamente excludentes, que condicionarão a vigência das relações ora estabelecidas;

– Será considerado findo o Contrato quando uma das seguintes situações ocorrer primeiramente:

I – Entrega do total quantitativo projetado e nas condições estipuladas no ato convocatório e seus anexos, ou;

II –     O prazo máximo para a entrega do objeto do presente Contrato é de até 31 de dezembro de 2010,  e será contada a partir da assinatura deste instrumento.

 

5.3 – O presente Contrato poderá ser acrescido ou suprimido em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado (art. 65 § 1.º da Lei de Licitação).

 

CLÁUSULA SEXTA – DOS PAGAMENTOS

 

6.1  O pagamento será efetuado mediante a 1º via da respectiva  Nota Fiscal/Fatura e obedecendo a ordem cronológica.

 

6.2 Nenhum pagamento será efetuado à contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

 

6.3  O pagamento obedecerá a ordem cronológica às entregas efetivas dos materiais, com emissão da respectiva nota fiscal.

 

6.4  O valor contratado não será reajustado na execução do presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento do exercício de 2010 e terá a seguinte classificação orçamentária:

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE       (03) 2.051.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/FARMÁCIA BÁSICA(11)    2.053.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas(12)    2.053.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SUS/PAB(13)    2.055.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas(14)    2.055.33.90.32.02.00.00 – Aplicações Diretas 

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

 

8.1 – O Presente Contrato de Fornecimento poderá ser rescindido a critério da Contratante, sem que à Contratada caiba qualquer indenização ou reclamação, nos seguintes casos:

8.2 – Inobservância das especificações  acordadas e/ou rejeição do material na inspeção e recebimento.

8.3 – Inadimplência de qualquer cláusula contratual e/ou da proposta ofertada.

8.4 – Falência, liquidação judicial ou extrajudicial, concordata preventiva da fornecedora, requeridas, homologadas ou decretadas. 

8.5 –  A Contratada, reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77 da Lei 8.666/93.  

 

CLÁUSULA NONA – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

 

         Parágrafo Primeiro – Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

 

         Parágrafo Segundo – Constituem obrigações da CONTRATANTE:

 

a)  efetuar o pagamento ajustado;

         b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.

 

         Parágrafo Terceiro – Constituem obrigações da CONTRATADA:

         a)  prestar a execução dos serviços na forma ajustada;

         b)  atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente Contrato;

         c)  manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as Obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

         d)  apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que  comprovam estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

 

CLAUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADE E SANÇÕES

 

10.1 – Decorridos 10 (dez) dias de atraso na entrega do objeto especificado na cláusula primeira deste instrumento, poderá a CONTRATANTE rescindir o contrato, sujeitando-se a CONTRATADA ao pagamento da multa e aplicação das sanções previstas nos itens 10.2 e 10.3 desta clausula, sem ônus da ação cabível para ressarcimento de prejuízo decorrente da INADIMPLÊNCIA.

 

10.2- DAS PENALIDADES

 

10.2.1 – Ressalvados os casos de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovados, serão aplicadas as seguintes penalidades à CONTRATADA, no caso de inadimplência contratual:

a) Multa na ordem de 0,3% ( três décimos por cento), por dia de atraso calculado sobre o valor total do material com atraso, devidamente atualizado,  até o limite de 6% (seis por cento);

b) Em caso de tolerância, após os primeiros 20(vinte) dias de atraso, e não rescindindo o Contrato, se este atraso for repetido, a Secretaria Municipal de Transportes e Obras aplicará multa em dobro, na forma do item 9.1;

 

10.3 – DAS SANÇÕES

 

10.3.1 – Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

10.3.2 – Declaração de inidoneidade, de lavra do Sr. Secretário Municipal de Transportes e Obras, para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a qual será concedida sempre que o contratado não ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de sanção aplicada com base no sub-item anterior.;

 

PARÁGRAFO ÚNICO – As multas pecuniárias aqui estabelecidas serão recolhidas na Tesouraria da Secretaria de Administração e Finanças, situada na Rua dos Pioneiros, n º 109, Centro, Agrolândia, SC.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIM EIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 – Fazem parte integrante deste instrumento os documentos constantes do Processo 3/2010, respeitando o disposto no Edital de Licitação Pregão Presencial n º 3/2010 e seus anexos, tendo plena validade entre as partes contratantes.

11.2 – A tolerância de qualquer das partes, relativa às infrações cometidas contra disposições deste Contrato, não exime o infrator de ver exigida, a qualquer tempo, seu cumprimento integral.

11.3 – A Contratada se obriga a manter as condições de habilitação e qualificação durante a vigência deste contrato, sob pena da aplicação do disposto na Cláusula Sétima. 

11.4 – O Presente Contrato é regido pela Lei 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei n º.  8.883/94.

11.5 – Fica eleito o Foro da Comarca de Trombudo Central – SC, para dirimir eventuais litígios oriundo do presente Contrato.

 

E, por assim acordarem, firmam este instrumento em duas (02) vias ,de igual teor e forma, perante duas testemunhas abaixo assinadas.

 

Agrolândia,_____ de ____________________ de 2010.

 

______________________________          __________________________

             CONTRATANTE                                          CONTRATADA

Prefeitura Municipal de Agrolândia            

 

TESTEMUNHAS:

 

1._____________________________          2.   _________________________

   Nome:                                                              Nome:                         

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

 

 

ANEXO VI – Modelo de declaração da veracidade dos documentos

 

 

DECLARAÇÃO

 

A empresa ________________________________ com sede na Rua ________

__________________________, cidade de _______________, CPNJ n.º _______________, neste

ato representada pelo Sr. ___________________________________, DECLARA que:

 

*Assume inteira responsabilidade pela veracidade dos documentos apresentados.

 

*Se sujeita a todas as exigências, especificações e termos estabelecidos neste Pregão Presencial e seus anexos, bem como, sob as penas cabíveis, declara que, até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

 

*Cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, relativamente ao trabalho do menor.

 

 

______________, em _____ de __________ de 201__

 

 

 (nome e assinatura do responsável legal da empresa proponente)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

 

ANEXO VII

 

 

MODELO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

 

 

 

Atestamos para os devidos fins e a quem possa interessar , que a empresa ______________________________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua ____________________________, – Bairro _________________, na Cidade de _______________________/SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº _________________________________, Inscrição estadual nº ___________________________________________, tem nos fornecido ____________________________________________________________,

 

Atesta ainda que os materiais são fornecido de maneira satisfatória, não havendo em nossos registros algo que desabone a empresa contratada.

 

Por ser expressão da verdade, firma o presente.

Data e Local

 

 

 

 

 

____________________________

Empresa : Carimbo e CNPJ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

 

ANEXO VIII – PLANILHA PREÇO MÁXIMO

Item	Qtde.	Descrição	R$ Máximo
1	Fr	Acebrofilina 25mg/5ml xarope infantil frasco c/ 120ml com dosador.	3,02
2	Fr	Acebrofilina 50mg/5ml xarope adulto frasco c/ 120ml com dosador.	5,47
3	Tb	Acetato de retinol 10.000UI /Aminoácidos 2.5% / Metionina 0.5% / Clorafenicol0.5% pomada oftálmica 3.5gr.	14,18
4	Cp	Ácido acetilsalicílico 100mg comprimidos.	0,02
5	Cp	Ácido acetilsalicílico 500mg comprimidos.	0,03
6	Cp	Àcido fólico 5mg comprimidos.	0,05
7	Frasco	Ácido graxo essencial frasco c/100ml.	9,47
8	Ampola	Água destilada estéril ampola c/10ml.	0,18
9	Cp	Albendazol 400mg comprimidos.	0,24
10	frasco	Albendazol suspensão oral 40mg/ml frasco c/ 10ml.	0,93
11	Cp	Aminofilina 100mg comprimidos.	0,04
12	Ampola	Aminofilina 24mg/ml ampola com 5ml – injetável.	0,57
13	Cp	Amiodarona 200mg comprimidos.	0,16
14	Fr	Amoxicilina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.	2,09
15	Cp	Amoxicilina 500mg comprimidos.	0,16
16	Fr	Ampicilina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.	2,04
17	Cp	Ampicilina 500mg comprimidos.	0,17
18	Cp	Anlodipino 10mg comprimidos.	0,06
19	Cp	Atenolol 25mg comprimidos.	0,05
20	Cp	Atenolol 50mg comprimidos.	0,04
21	Fr	Azitromicina 200mg/5ml-600mg frasco c/15ml suspensão oral.	4,41
22	Cp	Azitromicina 500mg comprimidos.	0,58
23	Fr-amp	Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI injetável frasco-ampola.	1,67
24	Fr	Benzoato de benzila 250mg/ml loção emulsionada frasco c/100ml.	2,05
25	Cp	Benzoilmetronidazol 200mg/5ml suspensão frasco c/80ml com dosador.	1,91
26	Cp	Benzoilmetronidazol 200mg/5ml suspensão frasco c/80ml com dosador.	1,91
27	Aerosol	Brometo de ipratrópio / Bromidrato de fenoterol 300doses spray.	31,3
28	Fr	Brometo de ipratrópio 0.25mg gotas frasco c/ 20ml.	1,57
29	Fr	Bromidrato de fenoterol 5mg gotas frasco 20ml.	2,53
30	Cp	Butibrometo de escopolamina 10mg dipirona sódica 250mg.comp.	0,32
31	Ampola	Butibrometo de escopolamina 4mg/ml dipirona sódica 500mg /ml injetável ampola c/5ml.	0,95
32	Fr	Butibrometo de escopolamina 6,67mg/ml dipirona sódica 333,4mg /ml gotas frasco c/20ml.	2,34
33	Ampola	Butilbrometo de Escopolamina 20mg/ml, ampola com 1ml – injetável.	0,83
34	Cp	Captopril 25mg comprimidos.	0,02
35	Cp	Captopril 50mg comprimidos.	0,04
36	Cp	Carbidopa 25mg levodopa 250mg comprimidos.	0,24
37	Fr	Carbocisteína 20mg/ml xarope frasco c/ 80ml com dosador.	1,62
38	Fr	Carbocisteína 50mg/ml xarope frasco c/ 80ml com dosador.	1,88
39	Fr	Cefalexina 250mg/5ml suspensão frasco c/ 60ml com dosador.	3,92
40	Cp	Cefalexina 500mg comprimidos.	0,28
41	Cp	Cetoconazol 200mg comprimidos.	0,15
42	Tb	Cetoconazol 20mg/g creme tubo c/ 30g.	1,72
43	Ampola	Cimetidina 150mg/ml, ampolas com 2ml – injetável.	0,44
44	Cp	Cimetidina 200mg comprimidos.	0,06
45	Cp	Cinarizina 25mg comprimidos.	0,05
46	Cp	Cinarizina 75mg comprimidos.	0,09
47	cp	Ciprofloxacino 500mg comprimidos.	0,16
48	Cp	Cloreto de potássio 600mg comprimidos.	0,6
49	Ampola	Cloridrato de Amiodarona 50mg/ml, ampola com 3ml- injetável.	1,57
50	Ampola	Cloridrato de Clorpromazina 5mg/ml, ampola com 5ml – injetável.	1,66
51	Cp	Cloridrato de diltiazen 60mg comprimidos.	0,27
52	Ampola	Cloridrato de Etilefrina 10mg/ml, ampola com 1ml – injetável.	1,18
53	Tb	Cloridrato de lidocaína 2% geléia tubo c/ 30gr.	2,75
54	Fr	Cloridrato de lidocaína 2% injetável frasco c/ 20ml.	3,16
55	Cp	Cloridrato de metformina 500mg comprimidos.	0,07
56	Cp	Cloridrato de metformina 850mg comprimidos.	0,06
57	Cp	Cloridrato de metoclopramida 10mg comprimidos.	0,03
58	Ampola	Cloridrato de metoclopramida 10mg/2ml injetável ampola c/ 2ml.	0,36
59	Fr	Cloridrato de metoclopramida 4mg/ml gotas frasco c/ 10ml.	0,75
60	Ampola	Cloridrato de Prometazina 25mg/ml, ampola com 1 ml – injetável.	1,68
61	Cp	Cloridrato de propranolol 40mg comprimidos.	0,02
62	Cp	Cloridrato de ranitidina 150mg comprimidos.	0,06
63	Fr	Cloridrato de tetracaína 1% /Cloridrato de fenilefrina 0,1% frasco c/ 10ml solução oftálmica.	11,79
64	Tb	Cloridrato de tetraciclina 25mg/g anfotericina B 12,5mg/g creme vaginal tubo c/45gr.	7,67
65	Cp	Cloridrato de tetraciclina 500mg comprimidos.	0,16
66	Ampola	Cloridrato de Verapamil 2,5mg/ml, ampola com 2 ml – injetável.	3,37
67	Cp	Cloridrato de verapamil 80mg comprimidos.	0,09
68	Cp	Clorpropamida 250mg comprimidos.	0,06
69	Cp	Clortalidona 25mg comprimidos.	0,14
70	Tb	Colagenase pomada 30gr.	20,73
71	Fr	Complexo B gotas frasco.	2,42
72	Cp	Dexametasona 4mg comprimidos.	0,4
73	Ampola	Dexametasona 4mg/ml – ampola com 2ml – injetável.	0,72
74	Tb	Dexametasona creme 0.1% c/10gr.	0,93
75	Fr	Dexametasona elexir 0,5mg/5ml frasco c/ 100ml.	1,57
76	Ampola	Diazepam 5mg/ml, ampola com 2 ml – injetável.	1,03
77	Cp	Diclofenaco potássico 50mg comprimidos.	0,02
78	Fr	Diclofenaco resinato 15mg/ml gotas frasco c/ 10 ml.	0,94
79	Ampola	Diclofenaco sódico 75mg/3 ml injetável ampola c/ 3ml.	0,38
80	Cp	Digoxina 0.25mg comprimidos.	0,04
81	Cp	Dimeticona 40mg comprimidos.	0,05
82	Fr	Dimeticona 75mg/ml gotas frasco c/ 10ml.	0,92
83	Cp	Dinitrato de isossorbida 10mg comprimidos.	0,04
84	Cp	Dinitrato de isossorbida 5mg comprimidos.	0,04
85	Cp	Dipirona sódica 500mg comprimidos.	0,05
86	Fr	Dipirona sódica 500mg/ml gotas frasco / 10ml.	0,87
87	Ampola	Dipirona sódica 500mg/ml injetável ampola c/ 2ml.	0,43
88	Fr	Dipropionato de beclometasona spray 250mg frasco c/ 200 doses.	50,67
89	fr	Ibuprofeno 50mg/ml. Gotas.	3,45
90	fr	Nimisulida 50mg/ml gotas.	1,53
91	Cp	Doxiciclina 100mg comprimidos.	0,16
92	Ampola	Epinefrina 1g/1000ml, ampola com 1 ml – injetável.	0,91
93	cp	Espironolactona 25mg comprimidos.	0,2
94	cp	Estrogênios conjugados 0,625mg comprimidos.	0,47
95	Fr	Estolato de eritromicina 250mg/5ml suspensão frasco c/60ml com dosador.	2,75
96	Cp	Estolato de eritromicina 500mg comprimidos.	0,35
97	Cp	Fluconazol 150mg comprimidos.	0,3
98	Caixa	Fumarato de formoterol 12mg Budesonida 200mg cx c/ 60 comprimidos.(foraseq).	71,25
99	cp	Mononitrato de isossorbida 40mg comp.	0,28
100	Ampola	Furosemida 10mg/ml injetável ampola c/ 2ml.	0,35
101	Cp	Furosemida 40mg comprimidos.	0,03
102	Cp	Glibenclamida 5mg comprimidos.	0,02
103	Ampola	Glicose 25%, ampola com 10 ml – injetável.	0,29
104	Cp	Hidroclorotiazida 25mg comprimidos.	0,02
105	Cp	Hidroclorotiazida 50mg comprimidos.	0,02
106	Fr	Hidróxido de alumínio 62mg/ml suspensão oral frasco c/100ml com dosador.	1,23
107	Cp	Hidróxido de alumínio300mg comprimido.	0,16
108	Cp	Ibuprofeno 300mg comprimidos.	0,09
109	Frasco	Insulina lantus (glargina) 100UI/ml – frasco ampola 10ml.	347,5
110	Frasco	Insulina humalog 100UI/ml – frasco ampola 10ml.	111,5
111	Frasco	Insulina novorapid 100UI/ml – frasco ampola 10ml.	114,93
112	Fr	Iodeto de potássio xarope frasco c/ 100ml.	1,53
113	Cx	Levonorgestrel 0.15mg /Etinilestradiol 0.03mg caixa c/ 21 comprimidos.	1,12
114	cp	Complexo (b) comp.	0,08
115	Cp	Levotiroxina sódica 150mg comprimido.	0,48
116	Cp	Levotiroxina sódica 100mg comprimido.	0,36
117	Cp	Levotiroxina sódica 50mg comprimido.	0,37
118	Cp	Vasogard 100mg. comprimidos	2,46
119	Cp	Maleato de dexclorfeniramina 2mg comprimidos.	0,03
120	Fr	Maleato de dexclorfeniramina 2mg/5ml solução oral frasco c/100ml com dosador.	1,33
121	Cp	Maleato de enalapril 10mg comprimidos.	0,1
122	Cp	Maleato de enalapril 5mg comprimidos.	0,04
123	Cp	Maleatode enalapril 20mg comprimidos.	0,06
124	Cp	Mebendazol 100mg comprimidos.	0,08
125	Fr	Mebendazol 100mg/5ml suspensão frasco c/ 30ml com dosador.	0,98
126	Cp	Metildopa 250mg comprimidos.	0,14
127	Cp	Metildopa 500mg comprimidos.	0,21
128	Tb	Metronidazol nistatina creme vaginal Tubo c/50gr.	5,03
129	Cp	Metronidazol 250mg comprimidos.	0,15
130	Tb	Metronidazol 500mg/5g creme vaginal tubo c/50g.	2,1
131	Tb	Nitrato de miconazol 20mg/g creme vaginal tubo c/80g.	2,4
132	Cp	Nifedipino 20mg comprimidos.	0,06
133	Cp	Nifedipino 20mg retard comprimidos.	0,08
135	cp	Nimesulida 100mg comprimidos	0,07
135	Tb	Nistatina creme vaginal Tubo c/60gr.	2,08
136	Fr	Nistatina suspensão oral 100.000UI.	2,91
137	Cp	Noretisterona 0,35mg comprimidos.	2,5
138	Cp	Omeprazol 20mg comprimidos.	0,07
139	Fr	Paracetamol 200mg/ml gotas frasco c/ 15ml.	0,91
140	Cp	Paracetamol 500mg comprimidos.	0,05
141	Cp	Prednisona 20mng comprimidos.	0,08
142	Cp	Prednisona 5mg comprimidos.	0,05
143	Fr	Rifampicina spray 20ml.	3,85
144	Envel.	Sais para reidratação oral 27.6gr.	0,44
145	Fr	Salbutamol 100mcg/dose spray frasco c/200 doses.	7,53
146	Fr	Salbutamol 2mg/5ml xarope frasco c/ 100ml com dosador.	1,36
147	Cp	Secnidazol 1gr comprimidos.	0,76
148	Cp	Sinvastatina 20mg comprimidos.	0,08
149	Cp	Sinvastatina 40mg comprimidos.	0,31
150	Fr	Soro fisiológico 100ml.	3,31
151	Fr	Soro fisiológico 250ml.	4,73
152	Fr	Soro fisiológico 500ml.	4,9
153	Fr	Soro glicofisiologico 500ml.	5,35
154	Fr	Soro glicosado 5% 500ml.	4,81
155	Frasco-ampola	Succinato Sódico de Hidrocortisona, 500mg – Frasco-ampola – injetável.	4,59
156	Fr	Sulfadiazina de prata creme 10mg/gr frasco c/30gr.	3,81
157	Fr	Sulfametoxazol 200mg/5ml trimetropina40mg/5ml suspensão oral frasco c/50ml.	1,37
158	Cp	Sulfametoxazol 400mg trimetropina 80mg comprimidos.	0,08
159	Ampola	Sulfato de Atropina 0,25mg/ml, ampola com 1 ml – injetável.	0,62
160	Ampola	Sulfato de Morfina 10mg/ml – ampola com 1ml -injetável.	1,31
161	Tb	Sulfato de neomicina/bacitracina zíncica pomada tb. c/10gr.	1,28
162	Cp	Sulfato ferroso 109 mg comprimidos.	0,09
163	Fr	Sulfato ferroso 25mg /ml gotas frasco c/30ml.	1,5

 

 

 

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2010

 

ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO

(cumprimento da Lei nº 10.520/2002)

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

(cumprimento da Lei nº 10.520/2002)

 

A licitante abaixo assinada, participante da licitação modalidade Pregão Presencial Nº 3/2010, por seu representante legal, declara, na forma e sob as penas impostas pelo artigo 4º, inciso VII, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que cumpriu plenamente os requisitos de habilitação, conforme exigidos pelo Edital em referencia.

 

Por ser expressão da verdade, é o que temos a declarar, sob as penalidades da Lei.

______________, em _____ de __________ de 201__

 

 

 

 (nome e assinatura do representante legal da empresa proponente)

 

 

Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada fora do envelope de documentação, haja vista que deverá ser entregue diretamente ao Pregoeiro.