INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026/FMS

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : 09/2026/FMS

• Modalidade : Inexigibilidade

• Data da Abertura : 27/03/2026

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

• ENTIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

• Valor Global R$: 12.480,00

• Objeto : PAGAMENTO CONTÍNUO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (TFT) JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS – DETER, REFERENTE AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD).

EDITAL E AVISOS

• 26/03/2026

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  TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Esclarecimentos e Outros

• 26/03/2026 - DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA
• 26/03/2026 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO
• 26/03/2026 - JUSTIFICATIVA DE PREÇO
• 26/03/2026 - HABILITACAO
• 26/03/2026 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
• 26/03/2026 - TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO
• 26/03/2026 - AUTORIZAÇÃO DO GESTOR DA PASTA
• 26/03/2026 - PARECER CONTÁBIL
• 26/03/2026 - PARECER JURÍDICO
• 30/03/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO