Dispensa Licitações 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

DADOS GERAIS

  • Nº do Edital : 82/2026

  • Modalidade : Dispensa

  • Data da Abertura : 21/05/2026

  • Local :

  • SETOR RESPONSÁVEL : SETOR DE LICITAÇÃO

  • ENTIDADE : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

  • Valor Global R$: 1.659,67

  • Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES (BARREIRAS ESTANQUES), INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FIXAÇÃO, ACABAMENTO E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS À VEDAÇÃO DAS ABERTURAS EXISTENTES NA FACHADA POSTERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

EDITAL E AVISOS

Esclarecimentos e Outros

Status da Licitação

  • 15/05/2026 - 

    Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura

  • 22/05/2026 - 

    Alterado Para Encerrada - Revogada

    CONSIDERANDO A IDENTIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DE QUE OUTRAS SECRETARIAS MUNICIPAIS TAMBÉM POSSUEM NECESSIDADE DE SISTEMA DE CONTENÇÃO CONTRA INUNDAÇÕES, CONSTATOU-SE A AMPLIAÇÃO DA DEMANDA INICIALMENTE PREVISTA, TORNANDO NECESSÁRIA A REAVALIAÇÃO DOS QUANTITATIVOS, DA ESTIMATIVA DE PREÇOS E DA ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO. A MANUTENÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA, NOS MOLDES INICIALMENTE PROPOSTOS, PODERÁ COMPROMETER OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E COMPETITIVIDADE, BEM COMO ENSEJAR EVENTUAL CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA, NOS TERMOS DO ART. 75, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. RESSALTA-SE, AINDA, QUE AS PREVISÕES CLIMÁTICAS PARA SANTA CATARINA INDICAM POSSÍVEL INTENSIFICAÇÃO DE EVENTOS EXTREMOS EM DECORRÊNCIA DO FENÔMENO EL NIÑO, AUMENTANDO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. DESSA FORMA, VISANDO MAIOR COMPETITIVIDADE, PADRONIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES E OBTENÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, A ADMINISTRAÇÃO PROMOVERÁ NOVA CONTRATAÇÃO MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO, CONTEMPLANDO CONJUNTAMENTE AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS. ASSIM, DIANTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO E POR RAZÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVAS, COM FUNDAMENTO NA SÚMULA Nº 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OPINA-SE PELA REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026.