Alvará de parcelamento (loteamento)
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
As aprovações tem validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado.
Prazo legal de 60 dias para análise a partir da data do protocolo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Por Telefone
Clarice Scmitz
clarice@agrolandia.sc.gov.br
Fone: 3534-4155
08:00 ás 12:00 horas. 14:00 ás 17:00 horas.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Prazo legal de 60 dias
Prefeitura de Agrolândia - Setor de planejamento
Rua dos Pioneiros, 109, Centro
88420-000
Passo a Passo
1
Protocolar os documentos acima no Setor de Planejamento. Aguardar a expedição de Aprovação. Pagamento da taxa relativa ao serviço. Entrega da documentação.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Consulta de Viabilidade deferida; | Fotocópia | 1 |
| Certidão atualizada do Registro de Imóveis | Fotocópia | 1 |
| ART e/ou RRT (Anotação e/ou Registro de Responsabilidade Técnica) referente a todos os projetos com o respectivo comprovante de quitação | Original | 1 |
| Levantamento topográfico (planialtimétrico) da gleba a ser loteada | Original | 3 |
| projeto urbanístico de parcelamento | Fotocópia | 3 |
| memorial descritivo | Original | 3 |
| projetos complementares | Original | 3 |
| Licença Ambiental Prévia (LAP) emitida pelo órgão ambiental pertinente | Fotocópia | 1 |
| Termos de doação das áreas públicas | Original | 2 |
| Termo de compromisso para execução do loteamento | Original | 2 |
| Termo de caução dos lotes devidamente assinado e com firma reconhecida em Cartório | Original | 2 |
| Termo de compromisso para preservação da área verde | Original | 2 |
| Termo de compromisso para conclusão das obras | Original | 2 |
| Projeto aprovado das concessionárias de energia elétrica (CELESC) e rede de distribuição de água (CASAN) quanto à execução do empreendimento com os respectivos memoriais descritivos | Original | 2 |
| Cronograma físico-financeiro | Original | 2 |
| Exemplar do contrato padrão de promessa de venda, de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas pela legislação federal de parcelamento do solo | Original | 2 |
| Além da relação de documentos discriminados, a Prefeitura reserva-se ao direito de exigir sempre que julgar necessário, outros documentos e/ou projetos, plantas, detalhamentos e especificações. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Município de Agrolândia - null
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
