LEI Nº 508

INSTITUI AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA

RENARDO FREDERICO GERMANO SCHREIBER, Prefeito Municipal de Agrolândia, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam instituídas as Armas deste Município, que tem o seguinte brasonamento e descrição anexos. Escudo Ibérico sobre o fundo amarelo, no cantão superior; meia engrenagem maior estilizada e no seu interior desenhos estilizados de uma cabeça de vaca, um porco, três galinhas e um arado; no cantão superior, uma engrenagem menor estilizada e no seu interior, desenho estilizado de uma fábrica; no cantão inferior, desenhos estilizados de homens e mulheres com seus trajes típicos, Coroa Mural em fundo amarelo e listel também em fundo amarelo. Que o desenho estilizado de homens e mulheres com seus trajes típicos sejam em número par.

Art. 2º É obrigatório o uso das Armas do Município nos papéis de expediente da Prefeitura e da Câmara Municipal e em todas as publicações de caráter oficial.

Parágrafo Único – Os atuais papéis de expediente da Prefeitura e da Câmara Municipal continuarão em uso até a sua extinção normal.

Art. 3º É vedado o uso das Armas, sem prévia autorização do Prefeito Municipal. Os objetos contendo reproduções desse emblema, feitos em desacordo com os modelos legais, serão apreendidos e incinerados pelo poder competente.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as providências necessárias à reprodução e divulgação desse emblema, devendo estimular, pelos meios ao seu alcance, o ensino do desenho do símbolo precitado em todos os estabelecimentos de ensino do Município.

Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar, por conta de recursos disponíveis, para a cobertura das despesas oriundas desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 58 de 15 de julho de 1966, e demais disposições em contrário.

Agrolândia, 23 de Fevereiro de 1987.

Renardo F.G. Schreiber
Prefeito Municipal

ANEXO

BRASÃO DO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA

ELUCIDAÇÃO HERÁLDICA

ESCUDO: Chamado Ibérico, com a sua ponta formada por um semi-círculo.

COROA MURAL: Com quatro torres abertas, é o emblema privativo e consagrado das municipalidades e de sua autonomia administrativa.

DIVISA: “AGROLÂNDIA”, EM LISTEL.

DATAS: 1916 e 1962, representam as datas da colonização e instalação do Município.

MEIA ENGRENAGEM MAIOR: Em seu interior, desenhos estilizados de: uma cabeça de vaca, um porco, três galinhas e um arado, que representam a agropecuária e a agricultura que é principal economia do Município.

ENGRENAGEM MENOR: Em seu interior, desenho de uma fábrica estilizada que representa as indústrias existentes no Município.

DESENHO ESTILIZADO DE HOMENS E MULHERES: Em seus trajes típicos e dançando, representam a tradição e o folclore de seus habitantes e também uma homenagem aos colonizadores do Município.

Agrolândia, 23 de Fevereiro de 1987

Renardo F. G. Schreiber
Prefeito Municipal