Ofício CI 057/2023/CI – RECOMENDAÇÃO TÉCNICA 002/2023
A Controladoria do Município de Agrolândia, com base nos preceitos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Complementar Municipal 139/2015 e na Lei Complementar Nº 02/90, vem por meio deste documento emitir uma RECOMENDAÇÃO TÉCNICA de extrema importância para o pleno cumprimento dos deveres e responsabilidades dos servidores públicos municipais.
